CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

 

 

  1. 1.             Titularidade do domínio www.degrau.com

O site www.degrau.com encontra-se registado junto da www.enom.com, corresponde ao registo n.º [87791541_DOMAIN_COM-VRSN] e é propriedade da GIRATENTA, Lda. (de ora em diante também designada por “GIRATENTA”), sociedade com sede na Rua do Alecrim, n.º 62, 1200-018 Lisboa, com o capital social de € 5001,00, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509156576.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.degrau.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da GIRATENTA, através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: hello@degrau.com

Carta: Rua do Alecrim, n.º 62, 1200-018 Lisboa.

  1. 2.             Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes e aos utilizadores do site www.degrau.com, bem como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através da loja virtual Degrau Online, disponível no mesmo.

A navegação no site, assim como a compra de qualquer produto na Degrau Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, pelo Utilizador e pelo Cliente.

A GIRATENTA, Lda. reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo todas e quaisquer alterações publicadas no site www.degrau.com.

  1. 3.             Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.degrau.com encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.degrau.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.degrau.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de tais sinais distintivos é estritamente proibida.

  1. 4.             Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.degrau.com;

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a GIRATENTA, Lda. possa processar devidamente as encomendas.

A GIRATENTA, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à GIRATENTA, Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Degrau no site www.degrau.com, quaisquer alterações aos mesmos.

 

  1. 5.             Realização de encomenda online

5.1.         Registo do Utilizador

Para se registar no site www.degrau.com, deverá utilizar a opção "Entrar", situada no topo da homepage do site e preencher os dados solicitados. O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o/a podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado no âmbito da celebração e execução do contrato de compra e venda, bem com para facturação.

O processo de registo no site compreende apenas uma fase: introdução dos elementos de informação solicitados pelo site. Para efectuar compras na loja online é necessário estar registado.

 

5.2.         A minha Conta

O Utilizador do site www.degrau.com é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de Utilizador e password) de modo a garantir a confidencialidade dos seus dados. Através da opção “A Minha Conta” poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, consultar as encomendas efectuadas, consultar a sua wishlist ou alterar a sua password.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização.

Logo que termine a sua compra, receberá um email a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Em situações de utilização indevida do site e sem prejuízo do procedimento legal aplicável, a GIRATENTA, Lda. reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do Utilizador e à remoção de encomendas ou de qualquer outro tipo de conteúdo.

 

5.3.         Encomendar na loja online

Todas as encomendas efectuadas em www.degrau.com, serão efectuadas através do site www.degrau.com no período de 24/24h e 7/7 dias.

 

5.4.         Características dos produtos

As fotografias dos produtos apresentados no site www.degrau.com são meramente ilustrativas, podendo não representar de forma absolutamente fiel os produtos em causa, designadamente quanto a texturas, cores, acabamentos ou outros aspectos destes.

A GIRATENTA Lda reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, promoções e condições comerciais.

 

  1. 6.             Disponibilidade dos produtos

O catálogo de produtos da Degrau.com (Degrau online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A GIRATENTA, Lda. apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a GIRATENTA, Lda. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter averiguado acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a GIRATENTA, Lda. contactará o Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a GIRATENTA, Lda. poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a GIRATENTA, Lda. procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

  1. 7.             Preços

Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos, com excepção das taxas relativas à entrega dos produtos. As taxas de entrega ficam a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.

A GIRATENTA, Lda. reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. No entanto, aplicará sempre o preço indicado no site no momento em que o cliente efectua o pedido.

 

Valor dos portes de envio: encomendas superiores a 70€ os portes são gratuitos. Nas encomendas levantadas na loja Degrau sita na Rua do Alecrim, n.º 63m, em Lisboa, os portes são gratuitos. Em encomendas de valor inferior a 70€ serão cobrados portes de envio no valor de 4€.

  1. 8.             Formas de pagamento

 

Paypal

Visa&Mastercard

Caso escolha pagar por multibanco será gerada uma referência MB que seguirá para o seu e-mail na altura em que fizer a encomenda. Esta referência terá a duração de 3 (três) dias e o pagamento poderá ser efectuado durante as mesmas 72h. Caso deixe passar o prazo por favor contacte hello@degrau.com.

 

  1. 9.             Prazo de entrega

Em condições normais, para artigos da colecção, a encomenda será enviada no prazo máximo estimado de 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

No entanto, os prazos de entrega são meramente indicativos, sendo calculados numa base de normalidade de procedimentos, não considerando a eventualidade de quaisquer incidentes (por exemplo: moradas incompletas ou incorrectas ou outros contratempos ou casos de força maior). O valor a pagar pelo transporte será calculado de forma automática pelo sistema.

 

  1. 10.          Modo de entrega

As encomendas serão enviadas pela GIRATENTA Lda para a morada indicada pelo cliente para o efeito, ou serão por este recolhidas directamente na Loja Degrau sita na Rua do Alecrim, n.º 62, em Lisboa, conforme opção manifestada pelo Cliente.

As recolhas dos produtos na Loja Degrau sita na Rua do Alecrim, n.º 62, em Lisboa, ocorrerão durante o horário de funcionamento da Loja, mediante a entrega de uma cópia da factura.

 

Com o objetivo de evitar atrasos no processamento de eventuais devoluções e assim garantir a melhor execução do contrato de compra online, o Cliente deverá fornecer à GIRATENTA, Lda. no momento em que fizer a sua compra um número de telefone fixo ou telemóvel para que esta o possa contactar e assim proceder ao cumprimento das obrigações contratuais.

 

A GIRATENTA, Lda. envia para qualquer parte do mundo, sendo que os valores de envio variam entre países.

 

  1. 11.          Cancelamentos e direito de resolução

As condições e termos seguintes são apenas aplicável em compras realizadas em www.degrau.com e não às lojas físicas.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a GIRATENTA, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da GIRATENTA, Lda., bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (Regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), o Cliente dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo de 30 (trinta) dias inicia-se no dia seguinte à data: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem” quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

Considera-se exercido o direito de resolução pelo Cliente através da expedição, no prazo de 30 (trinta) dias acima indicado, de carta registada com aviso de recepção ou de correio electrónico para os contactos da GIRATENTA, Lda. acima indicados, comunicando a esta entidade a vontade de resolver o contrato.

 

O Cliente pode ainda optar por comunicar a resolução do contrato à GIRATENTA, Lda., mediante o preenchimento de formulário de livre resolução constante da parte final das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização. Se fizer uso dessa possibilidade, a GIRATENTA, Lda. enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, através de correio eletrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução em causa.

 

Não assiste ao Cliente o direito de resolução, nos termos acima referidos, relativamente a produtos confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

 

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela GIRATENTA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a GIRATENTA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Esses reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Caso o Cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da GIRATENTA, Lda. no prazo máximo de 3 (três) dias contados desde a data em que a GIRATENTA, Lda. foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A GIRATENTA, Lda. desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a GIRATENTA, Lda. da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

  1. 12.          Trocas e devoluções

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar qualquer loja da GIRATENTA, Lda. que lhe fornecerá todas as informações necessárias ao processo de troca. O direito de troca poderá ser exercido no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da factura. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a GIRATENTA, Lda. os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A GIRATENTA, Lda., reserva-se o direito a não aceitar a troca de artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram comercializados.

  1. 13.          Garantia dos bens de consumo

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos comercializados em www.degrau.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

A GIRATENTA, Lda. responde perante o cliente por qualquer falta de conformidade que exista entre produto adquirido e o contrato de compra e venda, no momento em que aquele lhe seja entregue.

 

Os produtos serão considerados como “não conformes” com o contrato se se verificar algum dos seguintes factos:

a) Não serem conformes com a descrição que é feita pela GIRATENTA, Lda. ou não possuírem as qualidades que a GIRATENTA Lda tenha apresentado ao cliente como amostra ou modelo;

b) Não serem adequados ao uso específico para o qual o cliente os destine e do qual tenha informado a GIRATENTA, Lda. quando celebrou o contrato e que a mesma tenha aceite;

c) Não serem adequados às utilizações habitualmente dadas a produtos do mesmo tipo;

d) Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos produtos do mesmo tipo e que o cliente pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do produto e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pela GIRATENTA, Lda., nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

 

Em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, o cliente tem direito a que este seja reposto sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato., de acordo com a solução mais adequada ao caso concreto.

 

 

 

  1. 14.          Legislação aplicável e foro

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, bem como, os correspondentes contratos celebrados com os clientes, são regidos e serão interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa, sendo o foro da comarca de Lisboa exclusivamente competente para a resolução de quaisquer questões deles emergentes, designadamente as relativas à interpretação e aplicação das suas cláusulas.

 

 

 

Modelo de formulário de livre resolução

 

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

 

— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/ resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

— Solicitado em (*)/recebido em (*)

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

 

(*) Riscar o que não interessa

 

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